A reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional, sancionada pela Lei n.º 13.467, de 13 de julho de 2017, entrou em vigor a partir de 11 de novembro desse ano. Na ementa, consta tratar-se de uma alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com o objetivo de “adequar a legislação às novas relações de trabalho”. Na prática, o acordo coletivo ou mesmo individual prevalecerá sobre a CLT em relação a temas como contrato e jornada de trabalho. A reforma significa um profundo retrocesso em relação à própria CLT, retomando a época em que a burguesia podia conciliar o sono com a exploração desmedida dos trabalhadores, quando as reivindicações operárias eram consideradas uma questão de polícia. Artigo escrito por Eduardo Navarro Stotz e José Augusto Pina (ENSP/Fiocruz), publicado em 2017 na série Reforma Trabalhista, que apresenta um conjunto de textos com contribuição crítica às inúmeras alterações na regulação social do trabalho, aprovadas pela Lei n.º 13.467, de 13 de julho de 2017. Leia o texto na íntegra