Contrato de trabalho: prevalência do negociado sobre a lei

A Reforma Trabalhista (Lei n.º 13.467/2017), que vigora desde o último dia 11 de novembro de 2017, altera significativamente as relações contratuais entre patrões e empregados. As mudanças são defendidas pelos empresários e pelo governo como valorização da negociação direta entre trabalhadores e empregadores. Contrário à nova legislação, o movimento sindical tem afirmado que a reforma retira direitos dos trabalhadores. A imagem que retrata a reforma e vem sendo utilizada pelo movimento sindical é a de uma carteira de trabalho rasgada. Artigo escrito por Ariane Laurentis, José Augusto Pina e Manuella Soares (CESTEH/ENSP/Fiocruz), publicado em 2017 na série Reforma Trabalhista, que apresenta um conjunto de textos com contribuição crítica às inúmeras alterações na regulação social do trabalho, aprovadas pela Lei n.º 13.467, de 13 de julho de 2017.  Leia o texto na íntegra