Neoliberalismo e reforma trabalhista

O tema da reforma sindical e trabalhista está na agenda brasileira desde o processo de redemocratização, com o surgimento do “novo sindicalismo”, mas com significados distintos em cada momento histórico, dependendo dos interesses em jogo e da correlação de forças entre os agentes sociais. Apesar das transformações ocorridas, elementos centrais da estrutura sindical herdada nos anos 1930-1940 permanecem em vigor, especialmente a unicidade sindical e as contribuições sindicais compulsórias. Essa premissa significa assumir uma posição no debate acadêmico, pois alguns autores consideram que esses aspectos são apenas formais, de modo que não caberia mais falar em corporativismo. A unicidade já não vigoraria na prática, de modo que preferem falar em modelo legislado-pluralista. Mas a questão fica mais embaralhada a partir dos anos 1990, pois certas bandeiras são apropriadas pelos neoliberais e a elas é dado um novo significado, tais como a defesa da liberdade e da autonomia sindicais e da valorização da contratação coletiva. Além disso, especialmente após 1994, a ênfase da reforma é dada à questão trabalhista, sob a hegemonia de um discurso liberalizante e conservador, em que ela é traduzida na proposta de flexibilização dos direitos como condição para superar os problemas existentes no mercado de trabalho brasileiro. Essa é a temática do livro de Andréia Galvão, Neoliberalismo e reforma trabalhista no Brasil, constituindo-se em uma referência para quem quer compreender a evolução do debate sobre o tema, bem como as mudanças na regulação do trabalho e as estratégias adotadas pelos agentes sociais. Independentemente da concordância ou não com as posições adotadas pela autora, é uma referência por apresentar um texto bem fundamentado, com consistência teórica e com uma ampla base empírica (documentos, resoluções, intervenções em debates públicos e na imprensa etc.). Contém um excepcional levantamento de informações e de posições acadêmicas dos agentes sociais sobre todas as iniciativas e debates englobando o tema da reforma sindical e trabalhista entre 1990 e 2002, especialmente em relação às alterações da estrutura sindical, da normatização da relação de emprego e do papel do Estado na sociedade e na regulação do trabalho. Apesar de a pesquisa ir até 2002, é um estudo que traz muitos elementos para compreender as dificuldades para a realização de uma reforma da estrutura sindical no Brasil, contribuindo para entender as razões que levaram à fracassada iniciativa de o Fórum Nacional do Trabalho, no governo Lula, de viabilizar uma reforma sindical no Brasil. Aliás, uma das questões que a autora propõe-se a discutir é exatamente as razões que deixaram a reforma sindical em segundo plano. Resenha escrita por José Dari Krein, publicada em 2008 na Revista de Sociologia e Política (Universidade Federal do Paraná). Leia o texto na íntegra