A primeira questão que se coloca é a de que a reforma trabalhista, se realizada como está ou até mesmo uma mais radical e profunda, ainda assim não conduzirá à nada, posto que o sistema trabalhista é apenas parte de um sistema geral – que funciona cada vez mais de forma deficiente e precária. A reforma trabalhista, para ter eficácia, precisa ser operada em três níveis, quais sejam, a reforma do Direito do Trabalho, a reforma da Justiça do Trabalho e a reforma do Poder Judiciário em geral. Trata-se de uma tarefa gigantesca, somente possível em uma sociedade em que haja uma alteração na base da relação das classes e setores sociais, com a classe dominante cedendo a um realinhamento geral, a implicar, também, uma grande desconcentração da riqueza e melhor distribuição de renda. Não estou me referindo a uma revolução social ortodoxa ou clássica, que seria, certamente, a solução mais completa, mas sim a alterações do poder, ainda que não se ultrapassassem os limites atuais da chamada economia de mercado, capitalista. A realidade do país é muito dura: cinqüenta milhões de brasileiros vivem abaixo da linha da pobreza e, destes, 22 milhões estão na indigência absoluta. Ou seja, estão à margem do país formal, o direito, a lei, a justiça não se lhes chega, a não ser para punir. Vivem na zona absoluta do não-direito, e, para existir – já que não podem pagar a comida, a casa, a luz, o aluguel, a água – acabam, direta ou indiretamente, infringindo a legalidade das regras do país formal. Têm de violar a legalidade para continuar existindo! A esses, a prioridade é a reforma do Direito do Trabalho, que poderá influir na obtenção de um emprego, que significa salário e acesso ao Estado formal. Artigo escrito por Valter Uzzo, publicado em 2004 no periódico Estudos Avançados (Universidade de São Paulo). Leia o texto na íntegra