Conhecida como “reforma trabalhista”, as medidas da lei 13.467/2017 têm sido apresentada pelos representantes das entidades patronais e pelo próprio governo como indispensáveis para viabilizar a retomada do crescimento econômico, ajustando o Brasil às condições do mercado mundial. O movimento sindical, em contrapartida, entende a lei como um ataque contra os direitos trabalhistas assegurados ou na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou em acordos e convenções coletivas. Artigo escrito por Eduardo Stotz (ENSP/Fiocruz), publicado em 2017 na série Reforma Trabalhista, que apresenta um conjunto de textos com contribuição crítica às inúmeras alterações na regulação social do trabalho, aprovadas pela Lei n.º 13.467, de 13 de julho de 2017. Leia o texto na íntegra