Teletrabalho e reforma trabalhista: análise da regulamentação e das implicações na vida do trabalhador

Este trabalho apresenta uma análise referente ao regime do teletrabalho, matéria que foi inserida na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT através da Reforma trabalhista, advinda da Lei 13.467/2017. Utilizando-se de uma pesquisa exploratória, através do método hipotético dedutivo, se busca o entendimento da inserção do teletrabalho na legislação brasileira, além do entender como essa prática vem sendo inserida nas relações trabalhistas. A partir de um estudo histórico da evolução e conceituação do teletrabalho, procura-se entender as vantagens de sua utilização, além das formas com que pode ser executado. Além disso, através da análise dos artigos trazidos pela Reforma Trabalhista, se busca a eficácia da regulamentação deste regime, em relação à proteção dos direitos sociais e fundamentais do trabalhador e como isso vem se refletindo na prática perante as relações entre empregado e empregador. Para tanto, é feito o estudo em obras escritas por autores do ramo do direito do trabalho, além de pensadores do referido assunto, juntamente com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e Jurisprudências. Com isso, se verifica a dificuldade que há, de forma eficaz, em realmente garantir que sejam protegidos os principais direitos que pertencem aos empregados submetidos ao regime de teletrabalho, concluindo que a legislação inserida ainda é muito vaga para cumprir com a função de proteger o trabalhador.

Monografia escrita por Taís Andressa Cavalheiro e apresentada ao Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito sob orientação da MSc. Nelci Lurdes Gayeski Meneguzzi no ano de 2018. Leia o texto na íntegra