Reforma trabalhista: uma análise à luz dos princípios constitucionais e dos princípios basilares do direito do trabalho

As regras juslaborais asseguram aos trabalhadores direitos básicos protetivos em decorrência da constatação de sua posição de vulnerabilidade frente ao mundo do trabalho, entretanto, os contornos de tal proteção vem se alterando ao longo do tempo face as novas necessidades e mudanças trazidas pelo avanço do capitalismo e, consequentemente, pelas novas modulações nos contornos das relações trabalhistas. Nesse sentido, a presente monografia justificou-se em razão da recente alteração legislativa ocorrida com o advento da chamada Reforma Trabalhista, a qual alterou diversos normativos da Consolidação das Leis do Trabalho. O presente estudo objetivou o exame das alterações trazidas pela Lei nº 13.467/2017, especificamente no que se refere ao título IV da CLT, à luz dos princípios constitucionais e dos princípios basilares do Direito do Trabalho.

Monografia escrita por Maira Santana Gama de Almeida e apresentada como Trabalho de Conclusão de Curso, na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais. Leia o texto na íntegra