O texto analisa os efeitos diretos e indiretos da reforma trabalhista sobre os salários e remunerações. É preciso salientar que, do ponto de vista jurídico, salário e remuneração são diferentes entre si. Salário é o preço pago pelo empregador para alugar a força de trabalho do empregado por determinado período de tempo. Remuneração, por sua vez, é a soma do salário com outros valores pagos pelo empregador que incluem adicionais (noturno, insalubridade, periculosidade, hora extra), comissões, gratificações, diárias, gorjetas, bônus da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) etc. Mantendo baixo o salário, as empresas apresentam essas parcelas como supostas “vantagens”, estimulando especialmente a remuneração variável de natureza não salarial, sem incidir encargos. A reforma trabalhista, por meio da alteração do artigo 457 da CLT, reforçou essa característica com a eliminação da natureza salarial de diversas parcelas da remuneração dos trabalhadores. Como consequência, diminui a base de cálculo e o valor das férias, décimo terceiro salário, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e benefícios previdenciários, além de reduzir a arrecadação do próprio FGTS e da Previdência Social. Artigo escrito por Leonardo Dresch Eberhardt (ENSP/Fiocruz) e Kassia Pedrosa (UFF), publicado em 2018 na série Reforma Trabalhista, que apresenta um conjunto de textos com contribuição crítica às inúmeras alterações na regulação social do trabalho, aprovadas pela Lei n.º 13.467, de 13 de julho de 2017. Leia o texto na íntegra