Negociação coletiva de trabalho e o princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas: normas de indisponibilidade absoluta e relativa

“O presente consiste na proposição de um estudo da negociação coletiva. Foram abordadas as noções do direito do trabalho como um direito social, direito fundamental e constitucionalmente imposto perante a sociedade, além dos princípios da dignidade da pessoa humana, da indisponibilidade e da adequação setorial negociada. Este estudo aborda ainda sobre o patamar mínimo civilizatório imposto ao direito do trabalho, o qual sempre irá nortear qualquer às relações jurídicas laborais.” Monografia escrita por Amanda Manente Neves em 2019 e submetida à UniEvangélica como requisito para obtenção de grau de Bacharel em Direito tendo como orientadora a professora Mestre Evellyn Thiciane Macedo Coelho. Leia o texto na íntegra.