Desmonte da Fundacentro

“Atacada em fogo cruzado decorrente de seu papel de instituição de formação e pesquisa no campo da proteção e defesa da saúde e segurança dos trabalhadores combinando ensino e regulamentação dos direitos no trabalho”. É assim que o auditor fiscal aposentado Danilo Fernandes Costas define o desmonte que vem sendo realizado na Fundacentro.

Fundada no ano de 1966, a Fundacentro tem como objetivo criar estudos e pesquisas das condições dos ambientes de trabalho com a participação de todos os agentes sociais envolvidos na questão, sendo integrada no extinto Ministério do Trabalho no ano de 1975.

Com a política do atual governo de “reformular” as formas de trabalho, a instituição vem sofrendo ataques, prejudicando a atuação da mesma. O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado de São Paulo (Sindsef-SP), em seu manifesto, destacou que “a Fundacentro está passando por um processo de sucateamento sem precedentes, com redução do quadro de servidores e cortes orçamentários que podem inviabilizar a continuidade da instituição”.

A Fundacentro teve metade dos seus escritórios fechados, e os que permanecem abertos funcionam de forma precária, já que contratos de limpeza, por exemplo, não foram renovados. Outro dado que causa espanto é a redução de 50% dos servidores da instituição, e a demissão de todos os terceirizados que trabalhavam no apoio administrativo.

Leia o posicionamento do Sindsef-SP aqui.

Leia abaixo a íntegra do posicionamento do Auditor Fiscal Danilo Fernandes Costa:

Desmonte do Estado faz parte da política de cerco da extrema direita

            A destruição do estado brasileiro para uma posterior “reorganização”, uma restruturação destrutiva, está em curso de forma acelerada. Um dos alvos centrais da sanha persecutória da extrema-direita que governa o país é a regulação do trabalho, resultado de um longo processo de conflitos e disputas sociais. Esta construção, com todos os seus problemas, permitia alguma disputa no campo da proteção ao trabalho.

De forma combinada os ataques do governo Bolsonaro às instituições públicas de ensino e pesquisa também se acentuam. Das ameaças de corte de verbas à disputa ideológica em que o “terraplanismo” não é mero elemento folclórico, mas ponta de lança dos ataques à racionalidade e às metodologias científicas. O governo persegue a produção científica, técnica, cultural. Toda forma de pensamento diferente é objeto de combate sistemático pelo atual governo e seus asseclas.

O objetivo é a instituição do monopólio do discurso único e o método a retirada de direitos e o ataque sistemático à organização dos trabalhadores e da sociedade, criminalizando as lutas reivindicatórias e a política em suas múltiplas formas em especial aquelas relacionadas com as lutas dos setores democráticos e populares. É nesse contexto que se dá a radicalização do processo de desmonte da Fundacentro, atacada em fogo cruzado decorrente de seu papel de instituição de formação e pesquisa no campo da proteção e defesa da saúde e segurança dos trabalhadores combinando ensino e regulamentação dos direitos no trabalho.

Organização governamental criada em 1966, fez parte da estrutura do agora extinto Ministério do Trabalho. Foi a Fundacentro que criou as bases para a organização, na década de 1970, da política de saúde e segurança do trabalho do estado brasileiro tendo ao longo destas décadas cumprido papel sempre significativo na definição deste arcabouço jurídico e na produção de conhecimentos sobre a realidade brasileira e das condições de saúde e bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras de nosso país.

Defender a Fundacentro é compromisso obrigatório de todos os que lutam por reverter esta situação e preservar os direitos e a vida no trabalho no Brasil.

Danilo Fernandes Costa

Professor-DPS/CCM/UFPB. Auditor Fiscal do Trabalho aposentado.